Como se manter regular no Simples Nacional e evitar multas

25/04/2025

Neste artigo, você vai entender como se manter regular no Simples Nacional em 2025, quais são os principais pontos de atenção e como evitar multas que podem comprometer o funcionamento do seu negócio.

Não Pagamento de Horas Extras: Quais São Seus Direitos?

24/04/2025

No Brasil, o limite da jornada de trabalho padrão é de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Quando o empregado ultrapassa esse limite, ele tem direito ao pagamento de horas extras, que devem ser remuneradas com um adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal.

Inquilino inadimplente: como fazer o despejo de forma legal e segura

22/04/2025

Se você é proprietário de um imóvel alugado e está enfrentando problemas com um inquilino inadimplente, é natural que se pergunte: como fazer o despejo do inquilino que não paga o aluguel? Neste artigo, explico passo a passo como agir, com base na lei, e o que você pode fazer para recuperar seu imóvel com segurança jurídica.

Limite do Simples Nacional: Como isso pode afetar sua empresa. Descubra antes que seja tarde!

22/04/2025

O faturamento de sua empresa está dentro do limite do Simples Nacional? O Simples Nacional é um dos regimes tributários mais utilizados por micro e pequenas empresas no Brasil. Sua principal vantagem está na unificação de impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), simplificando a rotina fiscal. No entanto, para usufruir de seus benefícios, é preciso seguir regras específicas — e a principal delas envolve o faturamento da empresa.

Usucapião em Volta Redonda: tudo o que você precisa saber para regularizar seu imóvel

16/04/2025

Regularize seu imóvel com segurança. Se você ou um cliente seu está em posse de um imóvel em Volta Redonda há anos e deseja legalizar essa situação, a usucapião pode ser a solução. Seja judicial ou extrajudicial, esse instrumento garante segurança jurídica, valorização do bem e tranquilidade para o futuro.

O que Fazer se a Empresa for Excluída do Simples Nacional?

09/04/2025

Ser excluído do Simples Nacional é uma das principais preocupações de microempresas e empresas de pequeno porte. A exclusão pode representar um aumento significativo da carga tributária, além de impactar a regularidade fiscal da empresa. Neste artigo, explicamos o que fazer se a empresa for excluída do Simples Nacional, quais os impactos dessa mudança e como agir para regularizar a situação e retomar o controle da gestão tributária.

Demissão sem justa causa: Quais os direitos do trabalhador?

08/04/2025

A demissão sem justa causa ocorre quando o empregador decide rescindir o contrato de trabalho do funcionário sem apresentar uma razão específica para a decisão. Nesse tipo de demissão, o trabalhador pode cumprir o aviso prévio trabalhando ou, alternativamente, receber o aviso prévio indenizado, correspondente ao valor de seu salário...

Como Regularizar Débitos no Simples Nacional no RJ e Evitar a Exclusão do Regime

07/04/2025

Empresas optantes pelo Simples Nacional no Rio de Janeiro precisam manter sua regularidade fiscal para continuar usufruindo dos benefícios desse regime tributário especial. A Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu o Simples Nacional, estabelece regras claras sobre a exclusão de empresas inadimplentes. Neste artigo, você vai entender como regularizar débitos no Simples Nacional no RJ, com base nas normas vigentes, e como evitar sanções como exclusão do regime, multas e inscrição em dívida ativa.

Quais são os Tributos Incluídos no Simples Nacional no Rio de Janeiro

03/04/2025

O Simples Nacional é uma excelente opção para micro e pequenas empresas no Rio de Janeiro, permitindo a simplificação do pagamento de tributos e a redução da carga tributária. No entanto, é fundamental conhecer as alíquotas, os tributos abrangidos e as obrigações acessórias para manter a regularidade fiscal.

Processo de Inventário: Passo a Passo, Custos, Prazos e Documentação Necessária

15/01/2025

O processo de inventário é uma etapa essencial para organizar e distribuir o patrimônio deixado por uma pessoa falecida entre os herdeiros e sucessores legais. Por ser um procedimento jurídico complexo, é fundamental entender como ele funciona, quais os custos envolvidos, os prazos estipulados pela lei e as consequências de atrasos no início do processo. Neste artigo, apresentamos um guia completo sobre o inventário, com informações claras e práticas para ajudar você a compreender todas as etapas e se preparar adequadamente.

Resultado da Pesquisa

Pesquisar