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Se você é proprietário de um imóvel alugado e está enfrentando problemas com um inquilino inadimplente, é natural que se pergunte: como fazer o despejo do inquilino que não paga o aluguel? Neste artigo, explico passo a passo como agir, com base na lei, e o que você pode fazer para recuperar seu imóvel com segurança jurídica.
O faturamento de sua empresa está dentro do limite do Simples Nacional? O Simples Nacional é um dos regimes tributários mais utilizados por micro e pequenas empresas no Brasil. Sua principal vantagem está na unificação de impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), simplificando a rotina fiscal. No entanto, para usufruir de seus benefícios, é preciso seguir regras específicas — e a principal delas envolve o faturamento da empresa.
Regularize seu imóvel com segurança. Se você ou um cliente seu está em posse de um imóvel em Volta Redonda há anos e deseja legalizar essa situação, a usucapião pode ser a solução. Seja judicial ou extrajudicial, esse instrumento garante segurança jurídica, valorização do bem e tranquilidade para o futuro.
Ser excluído do Simples Nacional é uma das principais preocupações de microempresas e empresas de pequeno porte. A exclusão pode representar um aumento significativo da carga tributária, além de impactar a regularidade fiscal da empresa. Neste artigo, explicamos o que fazer se a empresa for excluída do Simples Nacional, quais os impactos dessa mudança e como agir para regularizar a situação e retomar o controle da gestão tributária.
demissão sem justa causa
A demissão sem justa causa ocorre quando o empregador decide rescindir o contrato de trabalho do funcionário sem apresentar uma razão específica para a decisão. Nesse tipo de demissão, o trabalhador pode cumprir o aviso prévio trabalhando ou, alternativamente, receber o aviso prévio indenizado, correspondente ao valor de seu salário...
Empresas optantes pelo Simples Nacional no Rio de Janeiro precisam manter sua regularidade fiscal para continuar usufruindo dos benefícios desse regime tributário especial. A Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu o Simples Nacional, estabelece regras claras sobre a exclusão de empresas inadimplentes. Neste artigo, você vai entender como regularizar débitos no Simples Nacional no RJ, com base nas normas vigentes, e como evitar sanções como exclusão do regime, multas e inscrição em dívida ativa.
O Simples Nacional é uma excelente opção para micro e pequenas empresas no Rio de Janeiro, permitindo a simplificação do pagamento de tributos e a redução da carga tributária. No entanto, é fundamental conhecer as alíquotas, os tributos abrangidos e as obrigações acessórias para manter a regularidade fiscal.
O processo de inventário é uma etapa essencial para organizar e distribuir o patrimônio deixado por uma pessoa falecida entre os herdeiros e sucessores legais. Por ser um procedimento jurídico complexo, é fundamental entender como ele funciona, quais os custos envolvidos, os prazos estipulados pela lei e as consequências de atrasos no início do processo. Neste artigo, apresentamos um guia completo sobre o inventário, com informações claras e práticas para ajudar você a compreender todas as etapas e se preparar adequadamente.
A compra e venda de imóveis é uma das transações financeiras mais importantes na vida de muitas pessoas. Apesar de parecer uma negociação simples, esse processo envolve diversos aspectos legais que, se ignorados, podem causar prejuízos financeiros e dores de cabeça no futuro. Contar com o acompanhamento de um advogado especialista em direito imobiliário é fundamental para garantir segurança jurídica e evitar problemas que podem surgir após a assinatura do contrato. Neste artigo, abordaremos os principais aspectos legais e cuidados necessários ao comprar ou vender um imóvel, destacando a importância de ter um advogado ao seu lado em todas as etapas do processo.
Se você ou alguém próximo recebe aposentadoria ou pensão e foi informado com uma doença grave, sabia que é possível solicitar a isenção de Imposto de Renda e até recuperar valores pagos indevidamente nos últimos anos? Esse direito é garantido por lei e pode representar uma grande diferença na vida financeira de quem já enfrenta os custos elevados de tratamentos médicos.
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