Se você possui uma loja de autopeças e é optante pelo Simples Nacional, sabe o quanto a legislação tributária pode ser desafiadora. Apesar de ser um regime simplificado, o Simples ainda exige atenção redobrada, principalmente em um setor que lida com produtos sujeitos à substituição tributária (ICMS-ST), alta rotatividade de mercadorias e complexidade nas classificações fiscais.
Neste artigo, você vai entender como evitar multas e autuações fiscais no Simples Nacional para autopeças, com dicas práticas e atualizadas para manter a regularidade fiscal do seu negócio.
Por que autopeças são mais visadas pela fiscalização?
O setor de autopeças está entre os que mais sofrem autuações fiscais no Brasil. Os principais motivos são:
- Grande volume de produtos com Substituição Tributária (ICMS-ST);
- Falhas na emissão de notas fiscais;
- NCMs incorretos ou desatualizados;
- Ausência de controle de estoque ou inconsistência nos registros;
- Compras sem nota fiscal ou de fornecedores irregulares.
Essas falhas, mesmo que não intencionais, podem resultar em multas pesadas, glosas de créditos e até exclusão do Simples Nacional.
Como evitar multas e autuações fiscais no comércio de autopeças?
Confira abaixo as principais ações que você pode adotar para manter sua loja em conformidade fiscal:
1. Mantenha os dados cadastrais atualizados
- Verifique se o CNAE da empresa corresponde à atividade de comércio de autopeças;
- Atualize o cadastro na Receita Federal, Junta Comercial e Prefeitura quando houver alterações;
- CNAEs incompatíveis com a atividade podem gerar impedimentos ou multas automáticas.
2. Use corretamente o NCM dos produtos
- O NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) define a tributação da mercadoria;
- Utilize sistemas atualizados e consulte fontes oficiais para classificar corretamente as autopeças;
- Produtos com NCMs incorretos são alvos frequentes de autuação.
3. Verifique a aplicação do ICMS-ST nas compras
- Muitas autopeças são sujeitas à substituição tributária;
- O ICMS-ST deve estar claramente destacado na nota fiscal de entrada;
- Sua empresa não deve recolher ICMS novamente no DAS sobre produtos com ST;
- Confira se o fornecedor recolheu o imposto corretamente.
4. Emita notas fiscais completas e sem erros
- Todas as vendas devem ser acobertadas por NF-e;
- Indique o CFOP correto, CST adequado e valor real da operação;
- Evite usar “valores simbólicos” ou “produtos genéricos” sem especificação.
5. Controle seu estoque com organização
- Produtos sujeitos à ST devem ser identificados e separados no sistema;
- Em caso de fiscalização, o estoque físico e contábil devem estar coerentes.
6. Evite compras de fornecedores irregulares
- Antes de fechar com um novo fornecedor, consulte a situação cadastral na SEFAZ e na Receita Federal;
- Compras sem nota fiscal ou com irregularidades podem gerar autuação solidária no comprador.
7. Tenha um profissional especializado no setor
- A legislação para comércio de autopeças é complexa e muda com frequência;
- Um profissional experiente orienta sobre obrigações, entrega de declarações e possíveis inconsistências.
Quais são as penalidades mais comuns nesse setor?
- Multa por falta de nota fiscal: pode ultrapassar 100% do valor da operação;
- Autuação por ICMS-ST não recolhido ou indevido: gera cobrança do imposto + multa e juros;
- Desenquadramento do Simples Nacional: em caso de fraude ou omissão grave;
- Impedimento de obter certidão negativa (CND).
Conclusão
Evitar multas e autuações fiscais em uma loja de autopeças no Simples Nacional exige atenção a detalhes que vão muito além do pagamento do DAS. Desde a correta aplicação do NCM até a conferência do ICMS-ST e a emissão de notas, tudo precisa estar em perfeita ordem para garantir a regularidade fiscal e a segurança do seu negócio.
Está em dúvida se sua loja está cumprindo todas as exigências? Procure um especialistas! Um tributarista especialista em Simples Nacional estará pronto para te ajudar a manter sua empresa segura, regularizada e preparada para crescer com tranquilidade.
