Se você recebeu uma notificação fiscal e está se perguntando o que fazer agora, respire fundo. Essa situação é comum e, com as informações certas, é possível resolver com tranquilidade, sem cair em armadilhas ou deixar o problema virar uma dor de cabeça maior.
Neste artigo, vamos te explicar o que é uma notificação fiscal, o que ela significa, quais os seus direitos como contribuinte e, principalmente, o que fazer ao receber uma notificação da Receita Federal ou da prefeitura.
O que é uma notificação fiscal?
A notificação fiscal é um aviso oficial emitido por um órgão público, como a Receita Federal, a Secretaria da Fazenda Estadual ou a Prefeitura Municipal, indicando que foi identificado algum problema na sua declaração de imposto ou no pagamento de tributos.
Ela pode envolver:
- Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF);
- Divergências em recolhimentos de tributos;
- Contribuições previdenciárias (INSS);
- Simples Nacional;
- Declarações omissas ou com erro.
A notificação não é uma multa automática. Ela é, antes de tudo, uma oportunidade para você se defender ou corrigir algo que talvez nem soubesse que estava errado.
O que acontece se eu ignorar a notificação fiscal?
Ignorar uma notificação fiscal pode causar problemas sérios, como:
- Lançamento automático do débito na dívida ativa;
- Multas que podem ultrapassar 75% do valor devido;
- Juros e encargos legais;
- Inclusão no CADIN (Cadastro de Inadimplentes do Governo);
- Bloqueio de bens ou contas em caso de execução fiscal.
Por isso, o melhor caminho é agir rápido e com base na lei.
Qual o prazo para responder a notificação fiscal?
O prazo para responder a uma notificação da Receita Federal ou de outro órgão fiscal geralmente é de 30 dias corridos, contados a partir da data em que você foi notificado.
Atenção: deixar passar esse prazo significa que você aceita automaticamente o que está na notificação, mesmo que esteja errado. Por isso, fique atento à data de recebimento.
Tenho direito de me defender?
Sim! É garantido que todo contribuinte tem direito ao contraditório e à ampla defesa, ou seja, pode apresentar argumentos, documentos e até retificar o erro apontado na notificação.
Se você acha que não deve aquele valor, ou que houve erro na fiscalização, pode apresentar:
- Impugnação administrativa
- Pedido de retificação
- Pagamento ou parcelamento com descontos legais (em alguns casos, há redução de até 50% nas multas).
Como saber o motivo da notificação?
Toda notificação fiscal deve explicar qual o tributo envolvido, de que ano se trata e qual foi o motivo do lançamento.
Exemplo:
- “Diferença entre os rendimentos declarados no IRPF e os informados por terceiros.”
- “Omissão de notas fiscais eletrônicas no PGDAS-D da empresa.”
- “Ausência de recolhimento de contribuição previdenciária no e-Social.”
O que fazer ao receber uma notificação fiscal?
Procure ajuda especializada
Advogados tributaristas sabem lidar com esse tipo de situação e vão te orientar sobre como responder a notificação fiscal corretamente. Tentar resolver a situação sem compreender os detalhes da legislação tributária pode agravar ainda mais o problema. Uma defesa mal elaborada ou o pagamento de um tributo indevido pode resultar em perdas financeiras e complicações jurídicas.
Dica: vale a pena pagar logo?
Nem sempre. Pagar imediatamente pode parecer simples, mas você pode estar pagando um valor indevido. Por isso, antes de qualquer decisão, consulte um profissional para analise os documentos fiscais com cuidado.
Conclusão: recebi uma notificação fiscal, e agora?
Se você recebeu uma notificação fiscal, o primeiro passo é não entrar em pânico.
A notificação é uma chance legal de corrigir ou se defender, evitando multas maiores, juros e até processos judiciais.
Com ajuda profissional, documentação em mãos e atenção aos prazos, você poderá resolver a situação com tranquilidade, e ainda prevenir novas notificações no futuro.
Na Cerqueira Ramos Advocacia, nosso compromisso é oferecer um atendimento técnico de alta qualidade, personalizado de acordo com as particularidades de cada cliente. Contamos com uma equipe capacitada para orientar com precisão sobre riscos e oportunidades, contribuindo para a segurança fiscal da sua empresa.
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