Se você ou alguém próximo recebe aposentadoria ou pensão e foi informado com uma doença grave, sabia que é possível solicitar a isenção de Imposto de Renda e até recuperar valores pagos indevidamente nos últimos anos? Esse direito é garantido por lei e pode representar uma grande diferença na vida financeira de quem já enfrenta os custos elevados de tratamentos médicos.
Neste artigo, explicaremos como funciona a isenção, quem tem direito a ela e como você pode solicitar a restituição de valores pagos de forma indevida, especialmente no estado do Rio de Janeiro.
1. Quem tem direito à isenção de imposto de renda?
De acordo com o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988, pessoas diagnosticadas com determinadas doenças graves têm direito à isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria, pensão ou reforma. Entre as doenças que garantem esse benefício estão:
- Neoplasia maligna (câncer); Cardiopatia grave; Doença de Parkinson; Síndrome da imunodeficiência adquirida (HIV/AIDS); Hepatopatia grave; Nefropatia grave; Doença de Paget em estágio avançado; Fibrose cística (mucoviscidose); Alienação mental; Hanseníase; Cegueira.
A isenção vale para aposentados e pensionistas que comprovarem a doença por meio de laudos médicos oficiais. Além disso, mesmo que a doença esteja em remissão, o direito permanece, não é necessária a contemporaneidade dos sintomas para a concessão da isenção.
2.Como identificar valores pagos indevidamente
É comum que pessoas que se enquadram nesse perfil não saibam que têm direito à isenção e continuem pagando imposto de renda. Isso ocorre principalmente por falta de informação ou dificuldades no processo de requerimento. Se esse é o seu caso, é possível solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.
3. Como pedir a restituição de valores pagos indevidamente?
- Obtenha um laudo médico: Emitido por médico credenciado, indicando a doença e o CID.
- Reúna a documentação: Declarações de IR, comprovantes de aposentadoria e documentos pessoais.
- Solicite à Receita Federal: Faça o pedido pelo e-CAC ou presencialmente, corrigindo as declarações dos últimos cinco anos.
4. Como nosso escritório pode ajudar?
Sabemos que lidar com esses processos pode ser desgastante, especialmente para quem já enfrenta os desafios de uma doença grave. Por isso, oferecemos suporte completo para garantir que você ou seu familiar obtenha a isenção e recupere os valores pagos indevidamente. Nosso serviço inclui:
- Análise detalhada do caso: Verificamos se você atende aos requisitos para isenção e restituição.
- Preparação de documentos: Ajudamos a reunir laudos médicos, declarações e outros documentos necessários.
- Acompanhamento do processo: Monitoramos cada etapa junto à Receita Federal, garantindo agilidade e precisão.
- Defesa em caso de negativa: Se o pedido for indeferido, elaboramos recursos administrativos ou ações judiciais para reverter a decisão.
Não pague mais do que deve. Se você ou alguém da sua família é aposentado ou pensionista e foi diagnosticado com uma doença grave, pode estar pagando imposto de renda indevidamente. Esse é um direito que muitas vezes passa despercebido, mas que pode trazer um alívio financeiro significativo.
Entre em contato com nosso escritório e deixe que nossa equipe cuide de todo o processo para você. Garantir a isenção e recuperar valores pagos a mais é um direito seu – e estamos aqui para ajudar!
