Se por conta de sua situação fiscal, você está pesquisando por termos como “como limpar o nome da empresa na Receita Federal”, “como voltar a emitir CND” ou “vantagens de regularizar dívida ativa” este artigo é para você.

A nova Transação Tributária trouxe uma excelente oportunidade para contribuintes que desejam recuperar sua regularidade fiscal e destravar o crescimento dos negócios.

Qual o principal benefício futuro da transação tributária?

O maior benefício de regularizar sua situação fiscal, sem dúvida, é a possibilidade de recuperar a Certidão Negativa de Débitos (CND) ou a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN).

Esses documentos são exigidos em diversas situações estratégicas, como:

• Participação em licitações públicas.
• Contratações com grandes clientes.
• Obtenção de financiamentos e linhas de crédito bancário.
• Registro de operações societárias, como fusões e aquisições.

Ao aderir à transação tributária e manter os pagamentos em dia, o contribuinte volta a ter acesso imediato à CND ou CPEN.

Quais outras vantagens futuras a transação tributária oferece?

Além da regularização da situação fiscal e da emissão da CND, a transação tributária proporciona:

• Previsibilidade financeira: com parcelas fixas e descontos já definidos no ato da adesão.
• Interrupção de execuções fiscais em andamento: desde que as parcelas estejam sendo pagas regularmente.
• Suspensão de protestos e restrições no Serasa ou CADIN: o débito deixa de ser considerado inadimplente após a formalização do acordo.
• Liberação de certidões positivas para quem tem dívidas negociadas: abrindo portas para novos negócios.

Como a transação tributária impacta a imagem e a reputação da empresa?

Estar com a situação fiscal regularizada fortalece a reputação da empresa no mercado. Isso pode:

• Aumentar a confiança de fornecedores.
• Abrir portas para parcerias estratégicas.
• Reduzir os custos financeiros com taxas de juros aplicadas a inadimplentes.

Além disso, muitas empresas perdem contratos importantes apenas por estarem com restrições fiscais. Regularizar-se pode significar salvar contratos e oportunidades de negócios futuros.

Por que contar com uma assessoria tributária?

A adesão à transação tributária é um passo jurídico relevante. Não se trata apenas de “pagar a dívida”, mas de regularizar a situação fiscal de sua empresa, estruturar uma recuperação fiscal planejada e segura, com foco nos impactos futuros.

Somente um especialista em Direito Tributário pode:

• Analisar todas as modalidades do edital atual.
• Calcular corretamente os benefícios reais.
• Prevenir cláusulas que possam gerar riscos jurídicos futuros.
• Garantir a segurança do processo, dentro das regras da OAB.

Conclusão

Se o seu objetivo é voltar a emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND), liberar a empresa de restrições fiscais e ter segurança para participar de novos negócios, a Transação Tributária PGFN pode ser o caminho ideal.

A adesão ao programa pode abrir novas oportunidades para sua empresa, desde a participação em processos licitatórios, obtenção de financiamentos até a realização de fusões, aquisições ou reestruturações societárias.

Além disso, é importante lembrar que a transação tributária pode trazer economia real para a sua empresa e regularizar a situação fiscal, graças aos descontos aplicáveis sobre juros, multas e encargos legais, o que pode significar uma redução significativa do passivo tributário acumulado.

Outro ponto relevante é que a adesão à transação tributária exige atenção às regras e prazos estipulados pela PGFN. O período de adesão definido no edital vai até 30 de setembro de 2025. Após essa data, as condições podem ser revistas ou encerradas.

Por isso, a recomendação é clara: não deixe para a última hora. Quanto antes a situação for analisada por um profissional especializado, maior a chance de garantir as melhores condições.

Quer saber se a sua empresa pode aderir?

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