A vida é dinâmica. Um planejamento financeiro pode mudar, uma oportunidade de emprego em outra cidade pode surgir, ou simplesmente, o sonho daquele imóvel pode não fazer mais sentido. Se você comprou um imóvel na planta e precisa ou deseja cancelar o negócio, saiba que o “distrato” é um direito seu.
No entanto, este é um momento de extrema tensão, pois as construtoras frequentemente impõem multas abusivas e tentam reter uma porcentagem muito maior do que a lei permite, transformando um processo que deveria ser simples em uma grande disputa.
Este artigo vai explicar como o distrato funciona, quais são os seus direitos e como a assessoria de um advogado é fundamental para garantir que você recupere o máximo do seu dinheiro de volta.
Distrato por Culpa do Comprador vs. por Culpa da Construtora
A primeira pergunta a se fazer é: por que o contrato está sendo cancelado?
- Distrato por Culpa da Construtora: Acontece quando a empresa falha em suas obrigações, sendo o motivo mais comum o atraso na entrega da obra. Nesse caso, você tem o direito de receber de volta 100% de todos os valores que pagou, incluindo taxas como corretagem, com correção monetária e juros.
- Distrato por Vontade do Comprador: Se você está desistindo por motivos pessoais (dificuldade financeira, mudança de planos…), a construtora tem o direito de reter uma parte dos valores pagos para cobrir custos administrativos e de publicidade. É aqui que mora o perigo.
Qual o Limite da Multa que a Construtora Pode Reter?
Você NÃO vai perder tudo o que pagou. A Lei do Distrato veio para regulamentar essa questão. Em regra geral, a construtora pode reter:
- Até 25% dos valores pagos: Esta é a multa padrão para a maioria dos contratos.
- Até 50% dos valores pagos: Apenas em casos específicos de “patrimônio de afetação”, um regime especial de construção.
Muitas construtoras tentam reter percentuais maiores ou incluir na base de cálculo taxas que deveriam ser devolvidas integralmente. Propostas de devolução parcelada em inúmeras vezes também são práticas abusivas. A devolução, segundo a lei, deve ser feita em parcela única.
A capacidade de lutar por uma multa justa muitas vezes depende da força do seu contrato original. Um documento repleto de ilegalidades pode ser um fator crucial a seu favor, como explicamos em nosso artigo sobre a importância da revisão do contrato de compra e venda.
Conclusão
Cancelar a compra de um imóvel na planta não deve significar a perda das suas economias. Você tem o direito de desistir do negócio e de receber de volta um valor justo, conforme a lei. Não aceite as condições impostas pela construtora sem antes consultar um especialista.
Precisa cancelar seu contrato e a construtora está propondo uma multa abusiva? Proteja seu dinheiro antes de assinar qualquer documento. A Cerqueira Ramos Advocacia é especialista em negociações e ações de distrato imobiliário. Tiramos suas dúvidas e te auxiliamos para que você tome a atitude correta.
