A reforma tributária está prestes a transformar profundamente a forma como os tributos são cobrados no Brasil. Entre os setores mais sensíveis a essas mudanças está o setor da saúde, que engloba clínicas médicas, hospitais, laboratórios, planos de saúde e profissionais autônomos.

Mas, afinal, a reforma tributária vai aumentar o custo dos serviços de saúde? Haverá algum tratamento diferenciado? E como as empresas do setor devem se preparar?
Neste artigo, explicamos o que muda para o segmento e como se adaptar ao novo cenário.

Por que a saúde é tratada de forma especial na reforma tributária?

A saúde é considerada um serviço essencial, protegido constitucionalmente. Por isso, o texto da Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta o IBS e a CBS, estabelece regras específicas e alíquotas reduzidas para o setor.

O objetivo é evitar aumento de custos para clínicas e pacientes, garantindo que o acesso à saúde não seja comprometido pela nova carga tributária.

Em outras palavras, o governo reconhece que aplicar uma alíquota padrão, estimada em torno de 26% a 27%, sobre serviços médicos poderia inviabilizar financeiramente o setor.

IBS e CBS: como funcionam os novos tributos para a saúde?

A reforma tributária substitui o PIS, Cofins, ISS, ICMS e IPI por dois novos tributos:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal;
• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência compartilhada entre estados e municípios.

Esses tributos seguem o modelo não cumulativo, ou seja, é possível abater créditos de impostos pagos em etapas anteriores da cadeia.

No entanto, o setor de saúde tem poucas despesas que geram créditos tributários, já que a maior parte dos custos vem de mão de obra, o que justifica o tratamento diferenciado.

Alíquota reduzida e regimes específicos

Os serviços de saúde terão alíquota reduzida em até 60% em relação à alíquota padrão dos novos tributos.

Isso significa que clínicas, hospitais, laboratórios e planos de saúde pagarão menos imposto do que outros setores, preservando o equilíbrio econômico e o acesso da população.

Além disso, a reforma prevê que serviços de saúde poderão ser incluídos em regimes especiais, o que permite:

• Simplificação das obrigações acessórias;
• Redução de carga efetiva para pequenos prestadores;
• Facilitação do repasse tributário sem aumento significativo de preços para o consumidor final.

Impactos esperados para clínicas e hospitais

Mesmo com a alíquota reduzida, o impacto da reforma tributária na saúde deve ser analisado caso a caso.
Alguns pontos de atenção:

• Hospitais e grandes redes: poderão se beneficiar do modelo não cumulativo, aproveitando créditos de insumos hospitalares e materiais médicos.
• Clínicas de pequeno e médio porte: devem avaliar se será mais vantajoso permanecer no Simples Nacional ou migrar para o novo sistema, considerando o volume de despesas e margens de lucro.
• Planos de saúde: terão de rever contratos e reajustes, pois a nova estrutura tributária pode alterar a precificação dos serviços.

Em geral, a tendência é de neutralidade tributária, ou seja, o objetivo do governo é não aumentar a carga total do setor, apenas redistribuí-la de forma mais transparente.

Profissionais da saúde: autônomos e sociedades médicas

Médicos, dentistas, fisioterapeutas e demais profissionais liberais terão mudanças obrigatórias na tributação sobre o consumo, conforme o cronograma da reforma tributária.

A partir de 1º de janeiro de 2027, os tributos PIS e Cofins serão extintos e substituídos pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal. Já a partir de 1º de janeiro de 2029, o ISS começará a ser substituído gradualmente pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), com transição até 2032.

Isso significa que profissionais e sociedades médicas que hoje atuam pelo Lucro Presumido ou Lucro Real continuarão nesses regimes apenas para fins de Imposto de Renda e CSLL, mas passarão obrigatoriamente a apurar a CBS e o IBS para os tributos sobre consumo.

A única forma de permanecer em um regime unificado e simplificado é optando pelo Simples Nacional, que permanece fora da transição da reforma e continua a oferecer recolhimento unificado de tributos.

Riscos e oportunidades para o setor da saúde

A reforma tributária traz riscos e oportunidades.
Entre os riscos, destacam-se:

• A necessidade de revisar contratos e repasses de custos;
• A adaptação a novas obrigações fiscais e sistemas eletrônicos;
• A incerteza inicial sobre a definição das alíquotas efetivas.

Por outro lado, as oportunidades são relevantes:

• Simplificação de tributos e obrigações;
• Maior transparência na precificação de serviços;
• Redução de litígios fiscais e guerra tributária entre estados e municípios;
• Possibilidade de planejamento tributário mais claro e previsível.

Conclusão: atenção redobrada na transição

A reforma tributária na saúde representa um dos maiores desafios regulatórios da última década para clínicas, hospitais e profissionais liberais. Apesar de o objetivo ser a simplificação do sistema, a fase de transição exigirá planejamento, controle de custos e acompanhamento técnico constante.

As empresas e profissionais que se prepararem desde já, revisando contratos, simulando cenários e ajustando suas rotinas fiscais, estarão em vantagem quando as novas regras entrarem em vigor.

Nosso escritório conta com especialistas em direito tributário preparados para acompanhar sua clínica, hospital ou consultório durante todo o processo de transição da reforma tributária, garantindo segurança jurídica, economia fiscal e total conformidade com as novas regras.

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