Você mora ou conhece alguém que ocupa um imóvel há anos em Volta Redonda e nunca regularizou a propriedade? Saiba que a usucapião pode ser o caminho legal para obter o registro definitivo do imóvel. Neste artigo, vamos explicar tudo sobre esse tema para quem busca resolver essa situação no município.
O que é usucapião?
Usucapião é uma forma de adquirir a propriedade de um bem, móvel ou imóvel, pelo exercício da posse prolongada, pacífica, contínua e com intenção de dono. No caso dos imóveis, é um instrumento essencial no Direito Imobiliário, sobretudo em cidades como Volta Redonda, onde há diversos bairros com ocupações antigas e imóveis sem regularização formal.
Quem pode pedir usucapião?
Pode pedir qualquer pessoa que:
- Esteja na posse mansa e pacífica do imóvel;
- Esteja na posse por um prazo legal (que pode variar entre 5, 10 ou 15 anos, dependendo da modalidade);
- Tenha intenção de ser dono;
- Não tenha reconhecimento do verdadeiro proprietário durante o período.
A posse pode ser individual ou familiar, e não é necessário ter escritura, contrato ou qualquer documento do imóvel – embora isso ajude no processo.
Tipos de usucapião mais comuns
- Extraordinária: exige 15 anos de posse sem interrupção e sem oposição. Pode cair para 10 anos se o possuidor tiver feito benfeitorias ou tornar o imóvel sua moradia.
- Ordinária: exige 10 anos de posse com justo título (como um contrato informal de compra e venda) e boa-fé.
- Especial Urbana: exige 5 anos de posse, uso para moradia própria, imóvel urbano de até 250 m² e inexistência de outro imóvel do possuidor.
- Familiar: quando um dos cônjuges ou companheiros abandona o lar, e o outro permanece por 2 anos contínuos no imóvel de até 250 m².
Como funciona o processo de usucapião?
A usucapião pode ser feita de forma judicial ou extrajudicial:
Usucapião Judicial
Deve ser ajuizada por advogado, com petição inicial bem instruída com documentos, plantas e memoriais descritivos. O processo corre perante a Vara Cível da Comarca. O Ministério Público e os confrontantes serão citados.
Usucapião Extrajudicial
Prevista na Lei de Registros Públicos, é feita diretamente no Cartório de Registro de Imóveis competente, com a assistência obrigatória de um advogado. É necessário apresentar a planta, documentos da posse, certidões negativas e ata notarial lavrada em cartório.
Por que é essencial contratar um advogado especialista em Direito Imobiliário?
A legislação brasileira exige, tanto para a usucapião judicial quanto para a usucapião extrajudicial, a atuação de um advogado legalmente habilitado. Isso está previsto na Constituição Federal, que reconhece o advogado como indispensável à administração da justiça.
Além disso, o requerimento de usucapião extrajudicial só pode ser apresentado com a assistência de um advogado.
Mas não basta apenas qualquer advogado: o ideal é buscar um advogado especialista em Direito Imobiliário, que compreenda as particularidades da cidade e tenha experiência com registros, cartórios e imóveis urbanos.
Vantagens de contar com um especialista
- Escolha correta da modalidade de usucapião;
- Análise dos documentos e preparação da ata notarial;
- Elaboração da planta técnica com profissional habilitado (engenheiro ou arquiteto);
- Diálogo com cartórios, tabelionatos e confrontantes;
- Acompanhamento processual ou cartorário com conhecimento técnico;
- Maior chance de sucesso e agilidade no processo.
Em caso de impugnações ou dúvidas levantadas por vizinhos, Prefeitura, Ministério Público ou o próprio Cartório de Registro de Imóveis, o advogado será o responsável por apresentar as respostas técnicas, petições e recursos adequados.
Documentos necessários para pedir usucapião
- Documentos pessoais do possuidor;
- Planta e memorial descritivo do imóvel;
- Comprovação da posse (contas de luz, IPTU, fotos, testemunhas);
- Justo título (se houver);
- Ata notarial (obrigatória na via extrajudicial);
- Certidões negativas de ônus e ações.
Conclusão: regularize seu imóvel com segurança
Se você ou um cliente seu está em posse de um imóvel em Volta Redonda há anos e deseja legalizar essa situação, a usucapião pode ser a solução. Seja judicial ou extrajudicial, esse instrumento garante segurança jurídica, valorização do bem e tranquilidade para o futuro.
Mas lembre-se: o sucesso do processo começa pela contratação de um advogado especializado em usucapião em Volta Redonda, que compreenda a realidade local e atue com firmeza nos trâmites legais e técnicos necessários.
