O Simples Nacional é um dos regimes tributários mais vantajosos para micro e pequenas empresas, especialmente por reunir diversos impostos em uma única guia de pagamento, o DAS. No entanto, para continuar usufruindo de seus benefícios, é essencial manter a empresa regular com todas as obrigações fiscais, contábeis e acessórias.

Neste artigo, você vai entender como se manter regular no Simples Nacional em 2025, quais são os principais pontos de atenção e como evitar multas que podem comprometer o funcionamento do seu negócio.

Por que é importante manter a empresa regular no Simples Nacional?

Estar em dia com as obrigações fiscais garante que a empresa:

• Permaneça no regime do Simples Nacional;
• Evite multas e juros desnecessários;
• Tenha acesso a linhas de crédito e incentivos fiscais;
• Possa emitir certidões negativas, essenciais para licitações e parcerias;
• Reduza o risco de fiscalização e autuação.

Muitos empreendedores acham que, por se tratar de um regime simplificado, o Simples Nacional é menos rigoroso. Mas na prática, ele exige atenção constante.

Como se manter regular no Simples Nacional em 2025?

Abaixo listamos os principais cuidados que sua empresa deve ter ao longo do ano:

1. Pagar o DAS até a data de vencimento

• A guia vence todo dia 20 de cada mês (ou no dia útil seguinte, caso seja feriado);
• O não pagamento pode gerar:
  • Multa de 0,33% ao dia (limitada a 20%);
  • Juros com base na taxa Selic;
• A inadimplência por três meses consecutivos ou seis alternados pode levar à exclusão do Simples.

2. Entregar a DASN dentro do prazo

• A Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) é obrigatória para todas as empresas no regime;
• O prazo normalmente é até o último dia útil de abril;
• Para MEIs, a DASN-SIMEI deve ser entregue até 31 de maio;
• O atraso acarreta multa mínima de R$ 50,00 ou 2% ao mês-calendário sobre o tributo declarado.

3. Atualizar os dados cadastrais da empresa

• Dados como endereço, CNAE e sócios devem estar atualizados na Receita Federal, Junta Comercial, Prefeitura e SEFAZ;
• Alterações não comunicadas podem causar inconsistência em sistemas públicos, bloqueios em notas fiscais e notificações automáticas.

4. Acompanhar o faturamento mensal e anual

• O limite anual do Simples Nacional permanece em R$ 4.800.000,00 em 2025;
• Ultrapassar esse limite resulta em exclusão do regime e aplicação retroativa de tributos por outros regimes (Lucro Presumido ou Real);
• Controle o faturamento acumulado dos últimos 12 meses para se antecipar a qualquer mudança.

5. Emitir notas fiscais corretamente

• A nota fiscal é obrigatória em toda operação comercial ou de prestação de serviços;
• Prefeituras e SEFAZ estaduais têm sistemas próprios para emissão e fiscalização;
• A omissão de notas pode gerar multas, impedimentos na emissão de CND e exclusão do regime.

6. Contratar um especialista em Simples Nacional

• Um tributarista com experiência no Simples Nacional orienta quanto à melhor forma de manter a empresa regular e aproveita ao máximo os benefícios do regime;
• Além disso, ele acompanha prazos, entrega declarações e auxilia no planejamento tributário.

O que acontece se a empresa ficar irregular?

Empresas que não cumprem suas obrigações podem sofrer consequências sérias, como:

• Receber um Termo de Exclusão do Simples Nacional;
• Ser desenquadradas com efeito retroativo a 1º de janeiro;
• Perder o acesso ao recolhimento unificado de tributos;
• Ter de pagar tributos com base em regimes mais complexos e onerosos;
• Ser autuadas e multadas por órgãos federais, estaduais ou municipais.

Como consultar a situação fiscal da empresa?

Você pode acompanhar a regularidade da empresa pelos seguintes canais:

• Portal do Simples Nacional;
• Portal e-CAC da Receita Federal;
• SEFAZ-RJ, para débitos estaduais;
• Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-SN), onde notificações oficiais são enviadas.

Conclusão

Saber como se manter regular no Simples Nacional em 2025 é essencial para proteger sua empresa, evitar sanções e garantir crescimento sustentável. Mesmo sendo um regime simplificado, o Simples exige organização, planejamento e responsabilidade.

Se você quer manter sua empresa em dia e evitar riscos com a Receita Federal ou a Prefeitura,procure um especialista!