O faturamento de sua empresa está dentro do limite do Simples Nacional?
O Simples Nacional é um dos regimes tributários mais utilizados por micro e pequenas empresas no Brasil. Sua principal vantagem está na unificação de impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), simplificando a rotina fiscal. No entanto, para usufruir de seus benefícios, é preciso seguir regras específicas — e a principal delas envolve o faturamento da empresa.
Neste artigo, vamos esclarecer qual é o limite de faturamento do Simples Nacional em 2025, como esse teto impacta o enquadramento no regime e o que acontece se sua empresa ultrapassar o valor permitido.
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário criado e voltado para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Ele permite o recolhimento unificado de tributos como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS e CPP. Essa simplificação reduz a burocracia fiscal e, em muitos casos, também o custo tributário, tornando-o ideal para empresas em fase de crescimento ou estabilização no mercado.
Qual é o limite de faturamento do Simples Nacional em 2025?
Em 2025, os limites de receita bruta permanecem os mesmos estabelecidos pela legislação atual. Confira os valores vigentes:
- Microempresa (ME): até R$ 360.000,00 ao ano;
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): até R$ 4.800.000,00 ao ano;
- Microempreendedor Individual (MEI): até R$ 81.000,00 ao ano (com possível revisão em debate no Congresso Nacional).
É importante destacar que, mesmo permanecendo no Simples Nacional, se a empresa ultrapassar R$ 3.600.000,00 de faturamento anual, perde o direito de recolher ICMS e ISS pelo Simples, passando a recolher esses tributos separadamente — o que gera impacto na carga tributária e na rotina de apuração.
Como calcular o faturamento anual no Simples?
O cálculo do limite é feito com base na receita bruta acumulada dos últimos 12 meses. Isso inclui:
- Vendas de produtos e mercadorias;
- Prestação de serviços;
- Receitas acessórias ou financeiras diretamente ligadas à atividade principal da empresa.
Se a empresa fizer parte de um grupo empresarial, ou tiver sócios em comum com outras empresas, os valores de faturamento podem ser somados para fins de análise de enquadramento.
O que acontece se a empresa ultrapassar o limite?
O desenquadramento do Simples Nacional pode ocorrer de forma automática ou ser comunicado pelo Fisco. Veja o que acontece nos dois cenários mais comuns:
- Excesso de até 20% do limite: a empresa permanece no Simples até o fim do ano e é excluída no exercício seguinte.
- Excesso superior a 20%: o desenquadramento é retroativo a janeiro do ano em que o limite foi ultrapassado. Isso exige o recálculo de todos os tributos do ano com base em outro regime (Lucro Presumido ou Lucro Real), podendo gerar multas e juros.
As consequências incluem:
- Dificuldade em obter ou manter certidões negativas.
- Perda dos benefícios fiscais do Simples;
- Maior carga tributária;
- Obrigatoriedade de cumprir obrigações acessórias mais complexas.
Como evitar problemas com o limite?
Para evitar surpresas e garantir que sua empresa permaneça no Simples com segurança, é fundamental:
- Controlar mensalmente a receita bruta acumulada dos últimos 12 meses;
- Utilizar sistemas de gestão e relatórios financeiros atualizados;
- Contar com o apoio de um especialista em regimes tributários;
- Planejar o crescimento do negócio com foco na sustentabilidade fiscal;
- Avaliar periodicamente se o Simples ainda é a opção mais vantajosa.
Existe previsão de aumento?
Em debate, mas sem aprovação até abril de 2025. O limite oficial segue sendo R$ 4,8 milhões.
Conclusão
Entender qual é o limite de faturamento do Simples Nacional em 2025 é essencial para manter sua empresa regular e preparada para crescer. O controle financeiro contínuo e o acompanhamento com um especialista tributarista são os maiores aliados para tomar decisões seguras e evitar penalidades fiscais.
Está com dúvidas sobre o enquadramento da sua empresa no Simples Nacional ou precisa entender melhor os impactos do faturamento sobre a tributação? Nosso time está pronto para te orientar com segurança, clareza e responsabilidade.
Se precisar de ajuda, clique no botão verde ao final da página e fale com nossos especialistas!
